Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DA AUTORA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR TEMPORADA - GOLPE PRATICADO PELA RÉ - ANÚNCIO FRAUDULENTO - FRUSTRAÇÃO DA VIAGEM DA AUTORA - SUMIÇO APÓS QUESTIONAMENTO PELA AUTORA - CONJUNTURA APTA A JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REFORMA DA R. SENTENÇA PARA ACOLHER O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO PROVIDO
Aautora foi vítima de golpe perpetrado pela ré, que anunciou a locação de um imóvel em plataforma virtual sem poder dispor do bem na data combinada, frustrando, com isso, os planos de viagem de fim de ano da autora. Situação que enseja indenização por danos morais. Valor fixado em R$ 5.000,00, máximo pleiteado. ... ()
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