Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA DE MORTE PRATICADA CONTRA EX-COMPANHEIRA, NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DEFENSIVO REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU ATIPICIDADE DA CONDUTA.
Pleito absolutório que se refuta. ... ()
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