Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. SUPERVENIENTE DESISTÊNCIA DO RECURSO. A TODA EVIDÊNCIA, A DESISTÊNCIA DE RECURSO IMPLICA NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. POR OPORTUNO, ESCLAREÇO QUE DESISTIR DE RECURSO É FACULDADE DO RECORRENTE, SENDO DESNECESSÁRIA ANUÊNCIA DO RECORRIDO. RECURSO QUE SE MOSTRA PREJUDICADO. PERMISSIVO DO CPC/2015, art. 998 . HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA.