Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO DE VOO. COMPANHIA AÉREA QUE SUSTENTA A REGULARIDADE DE SUA CONDUTA ADUZINDO QUE O ATRASO OCORREU PELA NECESSIDADE DE REPARO EM EQUIPAMENTO DA AERONAVE A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E TRIPULANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUE PROSPERA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DECORRENTE DE REPAROS NA AERONAVE QUE CONSTITUI FORTUITO INTERNO, O QUE NÃO ISENTA A EMPRESA DE AVIAÇÃO DE INDENIZAR PELOS TRANSTORNOS E DESCONFORTOS IMPOSTOS AOS CONSUMIDORES POR CANCELAMENTO E ATRASO DO VOO. AUTORA REALOCADO EM OUTRO VOO E ATRASO DE SEIS HORAS DE CHEGADA AO SEU DESTINO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A ENSEJAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. VALOR QUE DEVE FIXADO EM R$ 3.000,00 DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO EM QUESTÃO E A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS SEMELHANTES. PROVIMENTO DO RECURSO.