Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESBLOQUEIO DE CONTA.

1.Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais, devido a bloqueio indevido de conta bancária. Sentença determinou o desbloqueio da conta e aplicação de multa, com sucumbência recíproca. Ambas as partes apelaram. ... (Continua)