Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização. Sentença de procedência, que condenou a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 7.500,00 para cada autor, no total de R$ 15.000,00. Recurso da parte ré, sustentando a ausência de falha na prestação do serviço, a não configuração dos danos morais e, subsidiariamente, a necessidade de redução do quantum indenizatório arbitrado e de correção do termo inicial da incidência dos juros de mora. Transporte aéreo nacional. Polo ativo composto por cônjuges, que viajaram junto com sua filha de 6 meses. Parte autora que teve seu voo cancelado, sendo realocada em outro voo, o qual chegou ao destino com um atraso de 3 dias. Responsabilidade objetiva da parte ré, pela falha na prestação dos serviços, nos termos do CDC, art. 20. Manutenção da aeronave que se trata de risco inerente à atividade. Danos morais configurados. Ofensa aos direitos da personalidade da parte. Parte autora que chegou ao seu destino com aproximadamente 3 dias de atraso. Ausência de prova de que a parte ré tenha prestado assistência material integral aos autores. Autor que perdeu compromisso de trabalho. Viagem com criança de 6 meses. Passageiros que, individualmente, experimentaram o episódio com diferentes intensidades. Indenização por danos morais que, observado o conjunto, comporta redução para o total de R$ 10.000,00, quantia que se revela razoável e adequada ao caso concreto, para reparar o núcleo familiar prejudicado, sem acarretar enriquecimento indevido. Correta a r. sentença ao fixar a incidência dos juros de mora a partir da citação, considerando tratar-se de responsabilidade contratual e mora ex persona. Sentença reformada exclusivamente em relação quantum atribuído a título de danos morais. Sucumbência mantida.

Recurso parcialmente provido.