Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 121 C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AUMENTO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA QUANTO À TENTATIVA. PARCIAL PROVIMENTO.
I.Caso em exame: 1. Réu condenado pelo crime de homicídio tentado. Pena: 4 anos de reclusão, em regime inicial aberto. ... ()
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