Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prestação de serviço de telefonia - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Comprovação da contratação e utilização do serviço - Débito legítimo - Negativação regular - Inexistência de dano moral indenizável - Desprovimento da apelação do autor
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote