Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO -

Apelação da ré. Contrato de seguro - Ação regressiva movida pela seguradora em face da companhia de energia elétrica. Sub-rogação da seguradora em relação aos direitos dos segurados - Fornecimento de energia elétrica - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA sob fundamento da responsabilidade objetiva da empresa concessionária de serviço público e inexistência de prova de iniciativa da apelante de circunstâncias elisivas - PRELIMINAR EM RAZÕES DE APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - Ocorrência. Julgamento antecipado ressaltando a ausência de provas produzidas pela apelante. Produção de prova expressamente pleiteada pela ré/apelante no exercício de ônus impostos e cerceado com o julgamento precipitado. SENTENÇA ANULADA, com determinação de retorno dos autos à origem para abertura de instrução. PRELIMINAR ACOLHIDA, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL... (Continua)