Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO CONSTRUTIVO. (MOFOS E INFILTRAÇÕES). PERÍCIA TÉCNICA. NÃO CONSTATADO QUALQUER VÍCIO NO IMÓVEL DE RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA QUE NÃO TEM GUARIDA NESSE CENÁRIO. FALTA DE MANUTENÇÃO PELO CONDOMÍNIO, TERCEIRO ALHEIO AO PROCESSO. COMPROVAÇÃO. CONCLUSÃO PERICIAL HÍGIDA E FUNDAMENTADA. RESPEITO AOS REQUISITOS DO CPC, art. 473. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

inviável responsabilizar a vendedora do imóvel pela falta de adoção de medidas de manutenção que competem ao Condomínio, ou seja, aos próprios proprietários condôminos reunidos em condomínio edilício... (Continua)