Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação declaratória c/c indenizatória fundada em negativação indevida. Inexistência de relação jurídica. Sentença que julgou procedente a pretensão deduzida na inicial para condenar a ré a cancelar o contrato e débito impugnados, bem assim a indenizar o dano moral causado fixada a verba indenizatória em R$3.000,00. Controvérsia recursal voltada à verba indenizatória. Valor arbitrado que não atende ao caráter punitivo-pedagógico da medida, impondo-se sua majoração para R$10.000,00. Reforma da sentença.

RECURSO PROVIDO