Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução - Instrumento particular de prestação de serviços médicos assinado pelo devedor e duas testemunhas - Título executivo extrajudicial - CPC, art. 784, III - Crédito líquido, certo e exigível - Evolução do débito regularmente demonstrada - Adequação da via eleita - Inaplicabilidade do CPC, art. 803 à espécie - Sentença mantida - RITJ/SP, art. 252 - Assento Regimental 562/2017, art. 23 - Honorários majorados em grau recursal com fulcro no art. 85, §11 do CPC.