Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO.

Prescrição intercorrente. Ausência de paralisação do processo por lapso superior ao prazo prescricional aplicável à espécie. Inércia da exequente não caracterizado. Evidente tentativa de citação dos herdeiros do executado falecido e busca da efetividade da demanda executiva por parte do apelante. Inaplicabilidade, no caso concreto, do CPC, art. 921, § 4º. Precedentes. RECURSO PROVIDO.... (Continua)