Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Discussão a respeito de reajuste de mensalidade e adaptação do plano - Contrato firmado com a Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Impossibilidade de inclusão no pólo passivo da Central Nacional Unimed, pois ela não possui relação jurídica com os autores - Solidariedade entre as instituições que é extraordinária e limitada a casos de urgência, não sendo este o caso dos autos - Decisão mantida - Não provimento