Jurisprudência Selecionada

1 - TST DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA. ARGUMENTO INOVADOR E QUE ESBARRA NA SÚMULA 126/TST. 1.

Afastou-se a transcendência da causa em razão de a decisão do Tribunal Regional estar em harmonia com a jurisprudência iterativa, atual e notória deste Tribunal Superior do Trabalho. 2. Acrescente-se que o valor atribuído à condenação pelo Tribunal Regional não permitiria, de qualquer forma, reconhecer transcendência econômica, enquanto que a alegação de que a execução provisória atinge patamar expressivo é inovador, além de esbarrar na Súmula 126/TST. Embargos de declaração a que se nega provimento .... (Continua)