Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionário titular de empresa individual e que constituiu advogado para o patrocínio da causa (normalmente, a maior despesa processual). Elementos dos autos conspirando contra a alegada hipossuficiência econômica. Consideração de que o benefício da gratuidade se destina aos milhões de brasileiros efetivamente necessitados, isto é, sem rendas e sem patrimônio. Situação que não parece ser é o do peticionário, ainda a se imaginar que os gastos com o processo lhe trarão algum sacrifício, e riscos, como é comum ocorrer a todo aquele que ingressa em juízo.

Negaram provimento ao agravo