Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito, pedido de indenização por danos morais. Banco que não se desincumbiu do ônus de comprovar a contratação. Declaração de inexistência do contrato devida. Sentença de parcial procedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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