Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Matrícula de imóvel em nome dos autores - Alegação de que o imóvel foi oferecido em comodato verbal ao filho dos autores e à ré, que permanece residindo no local após a separação do casal - Sentença de procedência - Insurgência recursal da ré - Comodato verbal não configurado - Elementos suficientes a comprovar que o imóvel foi adquirido pelo filho dos autores e pela ré, quando casados pelo regime de comunhão parcial de bens - Matrícula registrada em nome dos autores para que a alienação em consórcio fosse aprovada pelo banco - Esbulho não comprovado - Ausência dos requisitos do CPC, art. 561 - Autores que não se desincumbiram do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito - Sentença reformada para julgar improcedente a ação - RECURSO PROVIDO... (Continua)