Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL.

CP, art. 157, § 1º. Apelado absolvido com fulcro no art. 386, VII do CPP. Ministério Público requer a condenação do Apelado nos termos da denúncia. Vítima não foi localizada para prestar depoimento em Juízo. Policial militar ouvido em Juízo e que presenciou o momento em que o Apelado teria desferido um soco no rosto da vítima disse que aparentava se tratar de uma briga, e não de um roubo. Fragilidade do conjunto probatório. Absolvição mantida em observância ao princípio do in dubio pro reo. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECIDO E DESPROVIDO.... (Continua)