Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAS E MORAIS. CIRURGIA. ERRO MÉDICO. LAUDO PERICIAL. VERBETE SUMULAR 155 DO TJRJ. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VERBA COMPENSATÓRIA CORRETAMENTE ARBITRADA.
Responsabilidade objetiva do Estado, na forma do § 6º, da CF/88, art. 37. ... ()
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