Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - CULPA RECÍPROCA - 1.

Caminhão que sinaliza conversão à direita, mas converte à esquerda e passa por cima de parte da calçada, onde atinge pedestre - 2. Pedestre sentado junto ao meio fio, com parte do corpo (pernas) projetada sobre a via pública - 3. Reciprocidade de culpa - 4. Danos morais devidos à genitora da vítima fatal, fixados adequadamente em sentença no montante de R$100.000,00 - 5. Inexistência de despesas funerárias. Vítima que não trabalhava e era dependente químico e alcoolista. Ausência de prova de dependência econômica da genitora. Descabimento de pensão mensal. 6 - Honorários sucumbenciais fixados proporcionalmente à complexidade da causa e valor da condenação - 7. Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSO... (Continua)