Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Parcial procedência. Inconformismo do autor. Não acolhimento. Débito declarado inexigível, ante a ausência de comprovação da contratação pelo requerente. Lesão extrapatrimonial não caracterizada. Ausência de protesto ou de publicidade da dívida. Hipótese em que apenas houve o registro do débito em cartório, com escopo único de conservação, nos termos da Lei 6.015/73, art. 127, VII. ... ()
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