Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. INJÚRIA RACIAL. CITAÇÃO POR APLICATIVO. VALIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. 1.

Comprovado à saciedade que a interlocutora da conversa travada via whatsapp era de fato a ré a citação, consoante remansosa jurisprudência de nossa Corte Superior, deve ser considerada válida (AgRg no HC 894.510/GO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 7/5/2024, DJe de 14/5/2024.). 2. A palavra da vítima, firme e coerente desde a primeira vez em que ouvida, aliada à narrativa de informantes que presenciaram os fatos, é suficiente para comprovar a prática do crime em comento, restando o dolo sobejamente evidenciado diante das palavras preconceituosas proferidas contra a vítima relacionadas a sua cor/raça, que denotam claramente a intenção de atingir sua honra subjetiva movida por sentimento racista. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)