Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Reconhecimento de Prescrição. Justiça Gratuita. Indeferimento. Inconformismo da autora. Declaração de pobreza. Presunção que não se mostra absoluta. Autora que teve oportunidade de complementar a instrução. Inércia. Recusa à colaboração com o judiciário. Decisão mantida. Prazo para recolhimento. Recurso não provido, nos termos da fundamentação.