Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ ESTUPRO NA MODALIDADE TENTADA ¿ ART. 213 C/C ART, 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ¿ CONDENAÇÃO ¿ PENA DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO - REGIME SEMIABERTO ¿ RECURSO DEFENSIVO ¿ IMPOSSÍVEL ABSOLVIÇÃO ¿ MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS ¿ CRIMES SEXUAIS - CLANDESTINIDADE ¿ RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA ¿ PROVA TESTEMUNHAL CORROBORANDO AS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL ¿ IMPOSSIBILIDADE - VIOLÊNCIA CONCRETA ¿ REPARO A SER FEITO NA PENA FIXADA PARA O DELITO DE ESTUPRO - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ¿ FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ¿ FRAÇÃO DE AUMENTO QUE DEVE SER REDIMENSIONADA PARA 1/6 - MANTIDO O REDUTOR MÍNIMO PELA TENTATIVA, CONSIDERANDO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO - CORRETA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ¿ CPP, art. 804 - SÚMULA 74/TJRJ ¿ PEDIDO DE ISENÇÃO DEVE SER PLEITEADO JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.

vítima narrou com clareza o ocorrido, afirmando que o apelante, que é ex-namorado de sua mãe, invadiu sua casa e entrou em seu quarto, e, segurando-a pelos braços e a jogando na cama, lançou-se sobre ela, tentando praticar conjunção carnal e atos libidinosos à força. Neste ponto, a vítima afirmou que o acusado já estava tentando se esfregar nela e querendo abrir suas pernas, com o claro intento de praticar o ato sexual. Conforme se depreende da narrativa da vítima, durante a tentativa de investida sexual, o apelante proferia ameaças contra ela, dizendo que a agrediria e a mataria destacando que o apelante só não conseguiu cumprir seu propósito, porque ela arremessou um objeto contra ele e, assim, conseguiu correr para fora do quarto. ... (Continua)