Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição e indenizatória. Empréstimo consignado. Negativa de contratação. Não comparecimento da autora na data agendada para a realização de perícia grafotécnica, sem apresentação de qualquer justificativa. Contratação demonstrada. Hipótese em houve anulação da primeira sentença exarada nos autos justamente para que fosse realizada a perícia grafotécnica, que fora postulada pela autora. Litigância de má-fé. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Sentença mantida. Recurso desprovido