Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO -

Acolhimento da exceção de pré-executividade, com declaração de extinção da execução - Irresignação do exequente - Celebração de acordo entre as partes - Falecimento do executado - Seguro Prestamista - Alegação de novação - Ausência de animus novandi - Ausência de extinção da dívida primitiva, que continuou a ser executada face ao descumprimento do acordo (inteligência do art. 922, parágrafo único, CPC) - Não pagamento do prêmio do seguro prestamista - Matéria não suscitada anteriormente - Recurso não conhecido nesta parte, sob pena de supressão de um grau de jurisdição - Sentença mantida - Honorários advocatícios sucumbenciais não fixados - Executado que deu causa à execução face ao inadimplemento - Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido... (Continua)