Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a expedição de ofício ao INSS para obtenção de informação de renda do executado. Medida precipitada, diante da falta de realização de outras pesquisas e da impossibilidade de afirmação da inexistência de bens penhoráveis. Pesquisa do Renajud aponta para a existência de bens. Recurso desprovido