Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. NOVA RECALCITRÂNCIA. REQUER REANÁLISE DOS FATOS, DIANTE DA DECISÃO EXARADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DO HC 769.783/RJ, NO QUAL O ORA REQUERENTE FOI ABSOLVIDO DIANTE DA NULIDADE DO RECONHECIMENTO POR FOTO REALIZADO NA FASE INQUISITORIAL E RATIFICADO PESSOALMENTE EM JUÍZO.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote