Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ANULAÇÃO DA DECISÃO.
I. CASO EM EXAMERecurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça em embargos à execução de título extrajudicial. ... ()
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