Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA. PRETENSÃO DE REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE PREVALÊNCIA DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE O CDC. SUSTENTAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO, ATRIBUÍDA À COMPANHIA AÉREA PARCEIRA. CONTESTAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO. APELAÇÃO ADESIVA DOS AUTORES. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO. ATRASO DE 24 HORAS. FALTA DE AUXÍLIO MATERIAL AOS PASSAGEIROS. CONFIGURADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VERBA COMPENSATÓRIA DOS DANOS MORAIS QUE MERECE SER MAJORADA. PRECEDENTES. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.