Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de débito c/c indenização por danos morais - Decisão que deferiu pedido da corré Aymoré para excluir o corréu Banco Santander do polo passivo da ação - Desacerto - Contratação de financiamento para aquisição de placas solares não reconhecida pelo agravante - Instituições financeiras que integram o mesmo conglomerado econômico - Aplicação da teoria da aparência - Responsabilidade solidária de todos os integrantes da cadeira de consumo - Inteligência dos arts. 7º, parágrafo único e 25, §1º, ambos do CDC - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... ()
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