Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Prestação de serviços de reservas de hospedagem por meio de plataforma digital. Ação de indenização por danos materiais e morais. Cancelamento da reserva decorrente de doença dos viajantes, que foram diagnosticados com COVID-19, o que impedia, inclusive, a entrada no país de destino. Força maior configurada. Abusividade da cláusula que prevê a retenção integral do valor pago pela reserva. CDC, art. 51, IV e CCB, art. 393. Ré que não alega, tampouco comprova qualquer prejuízo em razão do cancelamento. Responsabilidade solidária da ré que integra a cadeia de fornecimento do serviço. Danos morais não configurados. Ausência de abalo psicoemocional apto a dar azo à pretensão indenizatória. Mero descumprimento contratual que não enseja danos morais. Parcial acolhimento da pretensão inicial. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido