Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL ¿ DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE OBRIGACÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA ¿ DÍVIDA FUNDADA EM CONTRATO DE EMPRESTIMO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR ¿ SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU ¿

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ¿ LAUDO PERICIAL CONFIRMANDO QUE A ASSINATURA NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO ADVEIO DO PUNHO DO AUTOR - CLARO INDÍCIO DE FRAUDE RÉU QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, DE ACORDO COM O CDC, art. 14 ¿ DANO MORAL CONFIGURADO ¿ VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.