Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, ESTABELECENDO A OBRIGAÇÃO EM 30% DOS GANHOS BRUTOS PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E EM 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANTE. RECURSO VISANDO À REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS FIXADOS PARA 20% DOS GANHOS E 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE. GENITOR QUE EXERCE O CARGO DE CABO DA MARINHA DO BRASIL, COM GANHOS MENSAIS APROXIMADOS DE R$5.000,00 BRUTOS. ALIMENTADA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE O ALIMENTANTE POSSUI RENDA SUPERIOR. PERCENTUAL ESTABELECIDO PARA A HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO QUE ESTÁ ACIMA DO USUALMENTE ESTABELECIDO PARA O CASO DE HAVER APENAS UM FILHO MENOR, IMPONDO SUA REDUÇÃO PARA 20% DOS GANHOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADES ESPECIAIS DA INFANTE. VALOR PAGO PELO EMPREGADOR A TÍTULO DE AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR QUE JÁ É REPASSADO À ALIMENTADA. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COMPATIBILIDADE COM OS GANHOS ATUAIS DO GENITOR. SENTENÇA QUE MERECE REPARO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.