Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO E PARTILHA. DIREITO POSSESSÓRIO NÃO ESCRITURADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTEÚDO ECONÔMICO DO DIREITO POSSESSÓRIO. POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO E PARTILHA NO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. FINALIDADE DISTINTA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.