Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CONDOMÍNIO EDILÍCIO. BENFEITORIA REALIZADA POR EX-SÍNDICA. AÇÃO AJUIZADA PELO CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de ação indenizatória, ajuizada por condomínio em face de ex-síndica, cuja causa de pedir consiste na alegação de que a ré dispendeu R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) com a contratação de empresa prestadora de serviços para fins de confecção e instalação de portas de alumínio nas lixeiras dos andares, em substituição as de madeira, caracterizando-se, no entendimento do autor, benfeitoria voluptuária em área comum que, ademais, foi realizada sem prévia deliberação em Assembleia Condominial. ... (Continua)