Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMISSÃO DE CHEQUES PARA PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE HIGIDEZ DOS TÍTULOS PELA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL E JURÍDICA. EMBARGANTE QUE SUSTENTA TER SIDO PREJUDICADA PELA CONDUTA DO EMBARGADO, EM RAZÃO DE CONLUIO E CONDUTA DESIDIOSA. CAUSA DE ORIGEM DOS TÍTULOS QUE PODE SER DISCUTIDA, UMA VEZ QUE A LIDE ESTÁ SENDO TRAVADA ENTRE AS PESSOAS QUE DERAM ORIGEM AS CÁRTULAS, NÃO SENDO O CASO DE INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES A TERCEIRO DE BOA-FÉ. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO FOI CAPAZ DE CORROBORAR A TESE DA EMBARGANTE, NADA SE DEMONSTRANDO ACERCA DE PATROCÍNIO INFIEL OU EXCESSO DE MANDATO. A AMIZADE DO EMBARGADO COM O IRMÃO DA AUTORA FOI UMA DAS RAZÕES PARA A CONTRATAÇÃO, NÃO SENDO, PORTANTO, SUFICIENTE PARA INFIRMAR O SUPOSTO CONLUIO. ADEMAIS, NÃO HAVIA NO CONTRATO UMA OBRIGAÇÃO DE FORNECER RELATÓRIOS ESCRITOS, SENDO CERTO QUE NÃO RESSAI DAS PROVAS DOS AUTOS QUE A EMBARGANTE TENHA APRESENTADO PROPOSTA NÃO BALIZADA COM A REAL SITUAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL. TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS QUE SÃO LÍQUIDOS, CERTOS E EXIGÍVEIS, SENDO APTOS, PORTANTO, PARA ALICERÇAR A PRESENTE EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO AO RECURSO.