Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ A C Ó R D Ã O

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO ENTRE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARTICULARES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA (90 DIAS) NO VALOR DE R$ 4.235,40, PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DE UM SALÁRIO-MÍNIMO, INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS NO MONTANTE DE R$ 2.824,00 E COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE R$ 10.000,00. RECURSO DO RÉU. 1.

Cinge-se a controvérsia em verificar a responsabilidade do réu, ora apelante, em relação ao acidente, a comprovação da perda da capacidade parcial permanente do autor a ensejar a indenização e o pensionamento vitalício, se o valor recebido a título de seguro DPVAT deve ser abatido, além da ocorrência de dano moral passível de compensação e se comporta redução. ... (Continua)