Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REPETIÇÃO EM DOBRO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Descontos indevidos em conta benefício previdenciário da autora promovido pela associação ré. Sentença de procedência, determinando a repetição do indébito de forma dobrada, bem como indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 - Insurgência. Pleito de majoração da indenização por danos morais. Inadmissibilidade. Fixação do «quantum em atenção ao binômio razoabilidade e proporcionalidade. Indenização, reparatória e punitiva, no importe de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) que deve ser mantida. Precedentes. Sentença mantida - Recurso DESPROVIDO.... ()
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