Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. DÉBITOS DE ENERGIA NÃO COMPROVADOS. NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA.

Trata-se de ação em que foi declarada por sentença a inexistência de débitos de energia, reconhecendo o dano moral decorrente da negativação indevida. Súmula 89/STJJ. Verba indenizatória arbitrada que não se mostra adequada à extensão do dano e à capacidade econômica das partes. Majoração para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ... (Continua)