Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que afastou a alegação de prescrição intercorrente.

Preliminar de ausência de peças obrigatórias rejeitada, considerando que os autos são eletrônicos. Ausência de desídia, inércia ou abandono da causa pela exequente por tempo superior ao da prescrição da pretensão do direito material vindicado, o que afasta a incidência do mencionado instituto - Observância do decidido pelo C. STJ em incidente de assunção de competência (IAC 001 - REsp. Acórdão/STJ) - Prescrição intercorrente não configurada - Decisão mantida. Recurso improvido