Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE «ANIMUS DOMINI". IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
1.A prova dos autos evidencia que a ocupação do imóvel se iniciou como mera detenção por meio de contrato de locação firmado ente o proprietário registral e o pai de uma das autoras, inexistindo prova de transmudação da posse. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote