Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL.

Sentença de indeferimento da petição inicial, em razão da inércia ao cumprimento de determinação de emenda à inicial para inclusão do arrematante no polo passivo. Recurso interposto pela embargante. Acolhimento. Ausência de inércia. Comprovação nos autos no sentido de que a parte embargante efetivou a inclusão do arrematante no sistema processual, cumprindo parcialmente a determinação judicial. O indeferimento da inicial, diante do cumprimento parcial, contraria os princípios da cooperação processual, instrumentalidade das formas e primazia da solução de mérito. Sentença anulada, a fim de que o Juízo a quo faculte à apelante a apresentação da petição de emenda à inicial. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.... (Continua)