Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Danos morais e estéticos - Insurgência contra sentença que julgou o feito improcedente - Parcial cabimento - Manutenção da improcedência com relação ao médico requerido, ante a inexistência de comprovação de ato ilícito - Entidade hospitalar requerida que falhou com o dever de entrega dos exames em seu poder - Impossibilidade de aceitação da justificativa apresentada - Laudo pericial que concluiu que, apesar de, em tese, terem sido adotadas as condutas de acordo com as boas práticas médicas, a ausência do exame realizado no dia da entrada do autor no hospital seria imprescindível para fins de aferição da situação de urgência de procedimento cirúrgico - Escorreita análise do caso concreto que restou obstada pela desídia do hospital requerido para o cumprimento da obrigação insculpida no ECA, art. 10 - Inteligência do art. 399, I c/c 400, II do Código Civil - Autor que ficou com sequela no dedo lesionado - Requerida que deve ser responsabilizada pelos danos morais, que ficam fixados na monta de R$5.000,00 - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido.... (Continua)