Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA PELOS JURADOS. CONDENAÇÃO QUE SE SUSTENTA. ADEMAIS, REVOLVIMENTO DE PROVAS JÁ VALORADAS NOS JULGAMENTOS ANTECEDENTES.

Produzidos elementos de prova que embasam a versão acusatória. Apenas manifesta ausência de provas ou a frontal colidência destas com o julgado - do que não se trata o presente caso - poderia ser reconhecida pela via revisional. Condenação firmada em adequada análise de elementos probatórios efetivamente existentes nos autos. Conselho de Sentença que, avaliando o conjunto probatório, notadamente a prova oral e pericial, tirou suas conclusões sobre o animus do agente e as circunstâncias que ensejaram o reconhecimento das qualificadoras, que encontram arrimo nos autos, de modo que não se pode cogitar de violação à soberania dos vereditos e rescisão da coisa julgada. ... (Continua)