Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO EM UTI PEDIÁTRICA: URGÊNCIA CARACTERIZADA QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE ATENDIMENTO. RECUSA INJUSTIFICADA DE ATENDIMENTO MÉDICO: VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL, RAZOÁVEL E CONSENTÂNEA COM O CASO DOS AUTOS. VERBETE DE SÚMULA 343 DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FICA INTEGRALMENTE MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.