Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos - Prestação de serviços - Responsabilidade civil - Abordagem por funcionário de estabelecimento comercial em razão de suspeita de furto - Versão acerca dos fatos dada pela gerente do estabelecimento à autoridade policial que confere verossimilhança às alegações da autora e às declarações prestadas pela genitora e irmã da demandante em juízo - Ausência de prova de que a conduta do preposto da ré foi regular e que não houve abusividade, como sustentado na contestação - Dano moral configurado - Valor da indenização reduzido para R$ 10.000,00 (dez mil reais) que é razoável e proporcional aos danos sofridos - Precedentes deste egrégio Tribunal em casos análogos - Recurso provido em parte