Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
Sentença de parcial procedência. Apelo do autor. Aquisição de freezer que apresentou defeito poucos dias após o uso. Troca do produto na esfera administrativa após conciliação perante Procon, sem, contudo, ressarcimento do prejuízo decorrente da perda dos alimentos. Procedência parcial dos pedidos em relação ao dano material. Insistência dos autores com relação ao dano extrapatrimonial. Danos morais. Cabimento. Indenização arbitrada em R$ 3.000,00. Quantia razoável e proporcional. Procedência integral dos pedidos, com redistribuição do ônus da sucumbência. Sentença parcialmente reformada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote