Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO EM FACE DO DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHA INTEMPESTIVAMENTE - SENTENÇA ANULADA

escopo do prazo para a apresentação do rol de testemunha é justamente viabilizar a designação da audiência de instrução e permitir que a parte adversa tivesse tempo hábil para tomar conhecimento prévio sobre a pessoa que seria inquirida em juízo para que, em audiência, pudesse realizar eventual impugnação à sua oitiva. ... (Continua)